As comissões de Urbanismo e Finanças aprovaram nesta quarta-feira (01), em reunião extraordinária, a criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP), previsto no Projeto de Lei Ordinária nº 226/2021, de autoria da Prefeitura. Aprovada também na Comissão de Legislação, a proposta está pronta para ir a Plenário.
O projeto pretende “promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar concessões e parcerias público-privadas” municipais. A ideia consiste na partilha do risco de empreendimentos entre o poder público e a iniciativa privada, com apoio de financiamento privado, conforme a proposta encaminhada à CVJ.
No parecer favorável ao projeto, o relator Diego Machado (PSDB), que também preside Urbanismo, argumenta que “as parcerias público-privadas são importante instrumento para atrair capital privado para projetos de que normalmente esse setor não teria interesse em participar, trazendo benefícios para ambos (setores público e privado)”.
O secretário de Administração e Planejamento de Joinville, Ricardo Mafra, apresentou, em 15 de setembro, à Comissão de Finanças, um resumo do programa. Ele disse na ocasião que pelo menos seis parcerias com a iniciativa privada estavam nos planos da Prefeitura: iluminação pública, construção de um centro administrativo, internet sem fio pública e câmeras de segurança, miniusinas de energia solar em prédios públicos, administração de cemitérios e equipamentos esportivos e culturais.
A parceria público-privada é a concessão de serviço ou obra pública à iniciativa privada e não envolve a venda de um bem público, como na privatização – no final do contrato, o bem continua sendo da Prefeitura, por exemplo. Regulamentada pela Lei Federal nº 11.079/2004, a PPP pode ser feita na modalidade patrocinada, quando há contrapartida financeira do órgão público, além de tarifa paga pelo usuário.
